1. Apresentação da Demanda:
Propor o estabelecimento de um mecanismo contínuo de sustentabilidade financeira e apoio institucional à ASAP de Lagoa da Prata. A proposta prevê a destinação perene de recursos orçamentários estaduais e articulação de convênios para garantir o custeio operacional diário, contratação de profissionais especializados (terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, analistas do comportamento/ABA, psicólogos e neuropedagogos) e estruturação de salas de integração sensorial e estimulação precoce.
2. Necessidade Regional e Diagnóstico de Impacto:
•Aumento Exponencial de Diagnósticos de TEA: Lagoa da Prata e os municípios vizinhos do Centro-Oeste mineiro registraram um avanço expressivo na demanda por diagnósticos precoces e terapias especializadas para pessoas neurodivergentes. As famílias enfrentam longas filas na rede pública de saúde e alto custo na rede privada.
•Instabilidade de Custeio da Entidade: A ASAP desempenha papel fundamental na comunidade, mas frequentemente enfrenta limitações para expandir o número de assistidos devido à volatilidade financeira decorrente da dependência de doações voluntárias e eventos comunitários pontuais.
•Necessidade de Intervenção Precoce e Contínua: O acompanhamento terapêutico intensivo na infância e juventude é determinante para o desenvolvimento da autonomia das pessoas autistas. A interrupção ou escassez de vagas no atendimento compromete diretamente a qualidade de vida do público assistido e de suas famílias.
3. Benefícios para Lagoa da Prata e Região:
•Garantia de Atendimento Terapêutico Gratuito e Continuado: Assegura a manutenção e a abertura de novas vagas para crianças, jovens e adultos no espectro autista em Lagoa da Prata, oferecendo tratamentos embasados cientificamente e individualizados.
•Acolhimento e Suporte Técnico às Famílias: Possibilita a ampliação de grupos de apoio psicológico e capacitação para mães atípicas, pais e cuidadores, além de promover a formação continuada para educadores da rede pública regional.
•Consolidação de Polo Regional em Neurodiversidade: Fortalece a infraestrutura social do município, tornando Lagoa da Prata referência regional no acolhimento, inclusão social e defesa dos direitos das pessoas no Espectro Autista.
Compromisso de Atuação do Candidato
•Garantia Anual de Emendas Parlamentares Impositivas: Firmar o compromisso oficial de reservar, anualmente ao longo de todo o mandato parlamentar, cota fixa das emendas individuais para custeio, modernização e aquisição de materiais terapêuticos adaptados para a ASAP.
•Articulação de Credenciamento e Parcerias Estaduais: Apresentar Indicação Legislativa junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para a inclusão da ASAP nas diretrizes da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência de Minas Gerais, facilitando repasses descentralizados e convênios permanentes.
•Apoio à Integração Escola-Entidade: Interceder junto à Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) para o desenvolvimento de programas conjuntos de capacitação de professores e adaptabilidade curricular em benefício dos alunos autistas matriculados na rede estadual de ensino de Lagoa da Prata.