1. Apresentação da Demanda:
Propor ao Governo do Estado de Minas Gerais a criação de uma política regionalizada de apoio técnico e financeiro para a construção, estruturação e subvenção permanente de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) nos municípios do Centro-Oeste de Minas Gerais que ainda não dispõem de unidades do gênero. A proposta estabelece Japaraíba como município prioritário para a instalação da primeira unidade estruturada, garantindo custeio continuado e atendimento humanizado à população idosa em situação de vulnerabilidade. As ILPIs já consolidadas também necessitam de recursos permanentes para manutenção tanto da estrutura predial como operacional dos serviços.
2. Necessidade Regional e Diagnóstico de Impacto:
•Vazio Assistencial e Envelhecimento Populacional: Diversos municípios de pequeno porte da região Centro-Oeste mineira passam por um rápido processo de envelhecimento demográfico sem contar com nenhuma infraestrutura pública ou filantrópica de acolhimento institucional de longa permanência.
•Urgência Específica no Município de Japaraíba: Em Japaraíba, a ausência de um asilo ou ILPI obriga as famílias e a gestão da assistência social local a buscar vagas em municípios vizinhos. Essa dependência externa gera deslocamento forçado, rompe laços comunitários e familiares, além de criar filas de espera e sobrecarregar o orçamento das famílias carentes.
•Proteção a Idosos em Situação de Risco ou Invalidez: A falta de acolhimento adequado deixa idosos sem suporte familiar direto, com limitações de autonomia ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica, desprovidos de acompanhamento multidisciplinar de saúde e assistência social contínuos.
•Recursos financeiros para subsidiar a equipe de Atendimento Multidisciplinar: O repasse ininterrupto de Recursos assegura a contratação contínua de cuidadores, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e assistentes sociais.
3. Benefícios para Japaraíba e Região Centro-Oeste:
•Garantia de Dignidade e Direitos da Pessoa Idosa: Proporciona moradia segura, alimentação balanceada, reabilitação e acompanhamento médico, farmacêutico e de enfermagem 24 horas para a terceira idade.
•Manutenção dos Vínculos Comunitários: Permite que os idosos permaneçam em sua cidade de origem, facilitando visitas periódicas de parentes e mantendo a convivência com a comunidade local.
•Sustentabilidade Financeira via Subvenção Continuada: O modelo de subvenção estadual contínua impede que a instituição dependa exclusivamente de doações incertas, assegurando a manutenção do quadro de cuidadores, profissionais de saúde e suprimentos essenciais.
Compromisso de Atuação do Candidato:
•Destinação de Emenda Impositiva para a Obras e Equipamentos: Destinar verbas de emenda parlamentar impositiva para o cofinanciamento da obra de construção de prédio de ILPI em cidades que ainda não possuem, começando com projeto-piloto na cidade de Japaraíba, bem como para a aquisição de mobiliário adaptado, camas hospitalares e equipamentos fisioterápicos.
•Articulação de Terreno e Parceria Municipal: Mediar junto às Prefeituras Municipais e à Câmara de Vereadores a doação de terreno público urbano adequado, acessível e com espaço externo para convivência.
•Indicação para Inclusão no Cadastro Estadual de Subvenções: Apresentar Indicação Legislativa junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) para credenciar e incluir as novas ILPIs nos programas estaduais de repasse continuado de custeio social.
•Modelagem de Consórcio Intermunicipal de Assistência Social: Estimular e apoiar a criação de consórcios públicos entre os pequenos municípios do Centro-Oeste mineiro para o compartilhamento de custos e vagas em ILPIs regionalizadas, garantindo viabilidade técnica e financeira de longo prazo.
•Aporte Anual Garantido às ILPIs já consolidadadas: Destinar, anualmente ao longo de todo o mandato, cota fixa das emendas parlamentares impositivas estaduais para custeio operacional, reforma e manutenção contínua das ILPIs filantrópicas da região Centro-Oeste.