1. Apresentação da Demanda:
Propor o direcionamento sistemático de Emendas Impositivas Parlamentares do Estado de Minas Gerais para a construção, estruturação e reaparelhamento de auditórios próprios, cine-teatros e centros culturais polivalentes nos municípios do Centro-Oeste Mineiro. A proposta visa descentralizar os incentivos à cultura e dotar as cidades da região de infraestrutura acústica, cênica e tecnológica própria para apresentações artísticas, teatro, shows musicais, palestras e conferências educacionais.
2. Necessidade Regional e Diagnóstico de Impacto:
•Carência de Espaços Cênicos e Acústicos Adequados: A grande maioria dos municípios do interior do Centro-Oeste Mineiro não conta com um auditório ou teatro público próprio equipado. Apresentações culturais, peças teatrais, recitais de música e formaturas dependem do improviso em quadras poliesportivas, praças públicas sem proteção acústica ou salões paroquiais.
•Concentração de Recursos na Capital: Historicamente, a maior parcela dos recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e das Leis de Incentivo se concentra na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deixando os artistas, companhias de teatro e músicos do interior sem palcos adequados e sem estrutura para circular suas produções.
•Subaproveitamento do Potencial Criativo Local: O Centro-Oeste Mineiro conta com forte tradição em bandas de música, corporações cênicas, festivais de inverno, feiras literárias e expressões da cultura popular. A falta de um espaço público e climatizado limita o crescimento econômico da economia criativa e o turismo regional.
3. Benefícios para Cidades do Centro-Oeste Mineiro:
•Fomento à Economia Criativa e Emprego: Estimula a formação de plateia, a profissionalização de artistas locais e a geração de renda para a cadeia de eventos (iluminação, sonorização, cenografia, segurança e recepção).
•Espaço Multifuncional para Educação e Negócios: Além das artes cênicas e musicais, os auditórios servirão como centro de convenções municipal para seminários, palestras, e fóruns de educação e convenções de empresas locais.
•Inclusão Cultural e Acessibilidade: Garantia de acesso gratuito ou a preços populares a espetáculos de qualidade para a população interiorana, em prédios com acessibilidade universal para idosos e pessoas com deficiência.
Compromisso de Atuação do Candidato
•Garantia de Verba Impositiva Anual para Infraestrutura Cultural: Destinar parcela fixa das emendas impositivas estaduais individuais do mandato para o custeio de obras e compra de equipamentos (iluminação cênica, sonorização profissional, isolamento acústico e poltronas) para os auditórios dos municípios parceiros no Centro-Oeste Mineiro.
•Disponibilização de Projetos-Padrão Arquitetônicos: Desenvolver em parceria com a SECULT-MG e o CREA-MG um modelo de "Projeto-Padrão de Auditório Polivalente" de baixo custo de manutenção, facilitando para as prefeituras menores a aprovação ágil da obra sem burocracia.
•Descentralização dos Editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC): Interceder na Comissão de Cultura da ALMG e junto à SECULT-MG para estabelecer cotas regionais obrigatórias nos editais estaduais de cultura, assegurando verbas permanentes de custeio e programação para os auditórios do interior.
•Capacitação de Gestores Culturais Locais: Organizar seminários regionais de capacitação técnica para que os conselhos municipais de cultura e artistas locais saibam captar recursos diretamente em leis estaduais e federais de incentivo.